Projecto de Investigação
iForal | Forais medievais portugueses: uma perspectiva histórica e linguística na era digital

2 de Maio de 2019

Estado do projecto | Em curso

Período de actividade | 2021-2023

​REF | PTDC/HAR-HIS/5065/2020

​Unidade de investigação principal | Centro de História da Universidade de Lisboa

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Unidades de investigação adicionais | Centro de Linguística da Universidade de Lisboa

Instituição principal | Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa​

Instituições participantes | Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Universidade de Aveiro; Universidade de Coimbra; Universidade de Évora; Universidade Nova de Lisboa; Universidade de Lausanne

Investigadora responsável | Filipa Roldão (CH-ULisboa)

Co-investigadora responsável | ​Joana Serafim (CLUL)

Equipa de investigação | Adelaide Maria Pacheco Lopes Pereira Millán da Costa; Amélia Aguiar Andrade; Ana Filipa Firmino Sequeira Pinto Roldão; Bernardo Maria Godinho de Sá Nogueira; Elsa Maria Gomes da Silva Pereira; Esperança Cardeira; Fernando Jorge da Costa de Brissos; Hermenegildo Nuno Goinhas Fernandes; Hermínia Maria de Vasconcelos Alves Vilar; Ivo José de Castro; Joana Augusto Veiga; Joana Faro Serafim; João Paulo Martins Silvestre; José Alberto Santos Rafael; Maria Cristina Almeida e Cunha Alegre; Maria Helena da Cruz Coelho; Maria Joana Matos Gomes; Maria João Violante Branco; Maria Manuela Tavares dos Santos Silva; Mariana Soares da Cunha Leite; Mónica Castillo Lluch; Osvaldo Manuel da Rocha Pacheco; Ricardo Lema Sinde Rosmaninho Seabra Consultores do projecto: Pascal Bourgain (École Nationale de Chartes); Elena Nieddu (U. Roma Tre); Elli Bleecker (KNAW Humanities Cluster); Inés Fernández-Ordóñez (U. Autónoma de Madrid); Maria Ana Ramos (Romanisches Seminar-University of Zurich); Laura do Carmo (Fundação Casa de Rui Barbosa​)

Ao longo dos séculos XII e XIII, a construção do reino de Portugal, centrada na definição de fronteiras territoriais, na delimitação de poderes e na estabilização sócioeconómica dos seus habitantes, conheceu a contratualização escrita de relações jurídicas de longa vigência. Reis e senhores laicos ou eclesiásticos puserem por escrito a sua relação com as comunidades e definiram normas de convivência entre habitantes, como os seus direitos e deveres: esses escritos chamavam-se forais.

Considerando as cartas de foral outorgadas pelo poder régio, os chamados forais breves, este projecto visa reinterpretar a natureza destes documentos (circunstâncias de outorga e de transmissão textual) e a sua função no quadro amplo de relação entre os concelhos e a administração régia. Para tal, este projecto assenta numa ideia-chave: interdisciplinaridade. A História e a Linguística fornecerão à investigação as suas ferramentas conceptuais e metodológicas; e as Humanidades Digitais, as necessárias ferramentas instrumentais para potencializar resultados e tornar eficaz a sua pesquisa e divulgação. O grande objectivo instrumental do projecto é constituir um corpus de forais medievais portugueses, editado criticamente e de modo electrónico, para reflexão histórico-linguística. Desse corpus farão parte os forais régios portugueses concedidos até 1279, as suas cópias e as suas traduções vernaculares produzidas até ao final do século XV. Para tal, desenvolveremos metodologias inovadoras, assentes em ferramentas semiautomáticas para a optimização das tarefas, disponibilizando os resultados do projecto em acesso aberto.

Mas, por que razão estudar forais medievais portugueses em 2020?

Em primeiro lugar, existem razões de natureza eminentemente científica: o estudo dos forais antigos tem sido negligenciado em favor dos novos forais do século XVI (Reforma Manuelina), formal e materialmente mais atractivos para os historiadores; os estudos existentes ou se encontram demasiado dispersos por editoras com fraca capacidade de divulgação ou carecem de validação científica por serem, sobretudo, desenvolvidos não por historiadores, mas sim por eruditos locais. Em qualquer dos casos, não existe uma perspectiva de conjunto que olhe para a totalidade dos forais régios. Este projecto pretende ultrapassar esta lacuna.

Em segundo lugar, existem razões de natureza societal: em pleno século XXI, as comunidades locais e os poderes públicos (câmaras, arquivos, museus e escolas) continuam a comemorar a data de outorga do seu foral mais antigo, actualizando a memória e a identidade colectivas. O interesse pelo foral da terra justifica-se facilmente: nele, as comunidades conhecem as mais antigas formas de organização colectiva dos seus antepassados e a sua relação com os poderes instituídos, sobretudo com o rei, em questões de natureza política e fiscal, de justiça e de actividades económicas; mais, estes documentos permitem ainda uma aproximação aos recursos naturais disponíveis na comunidade e à sua exploração, e à paisagem e à topografia, ainda reconhecíveis hoje pelas comunidades.

Este projecto conta com uma equipa com os melhores especialistas nacionais nas áreas da História Medieval (cidades, poder régio, cultura escrita), da Linguística (filologia, história da língua e crítica textual) e da Informática aplicada às Humanidades, investigadores e consultores internacionais de renome que assegurarão a fundamental comparação com outras historiografias, e um conjunto de investigadores juniores, que acompanharemos na sua formação avançada. A instituição proponente e as instituições participantes, espalhadas de Norte a Sul do país, e a Universidade de Lausanne fornecem garantias de robustez científica e de capacidade de gestão deste projecto, onde se retomam parcerias já bem estabelecidas e fundamentadas. O objecto de estudo deste projecto é disso um bom exemplo.

​ O estudo dos forais medievais pela IR e Co-RI iniciou-se em 2005, contando já com várias publicações e apresentações públicas internacionais, assim como actividades de disseminação de conhecimento pela comunidade. Neste já longo percurso, a IR e a Co-IR, respectivamente especialistas das áreas de História e de Linguística, ensaiaram metodologias e reflexões sobre os forais medievais portugueses que, neste projecto, aprofundarão e desenvolverão ao serviço da ciência e da comunidade. Com este projecto, promove-se a salvaguarda de um dos mais antigos exemplos de património escrito dos poderes locais, das cidades e do reino de Portugal, e, com a sua memória preparamos uma melhor resposta a alguns dos grandes objectivos das Nações Unidas para 2030, como o conhecimento sobre justiça, defesa, equidade, sustentabilidade económica e ecológica dos povos.